A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota pública nesta quinta-feira, 22 de maio, em que critica a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Para a entidade, a proposta fragiliza a proteção ambiental ao transferir aos próprios empreendedores a responsabilidade de declarar, sem análise técnica, que suas atividades não causarão danos à natureza.

A SBPC alerta que a autodeclaração de empresários não pode substituir a avaliação técnica feita por órgãos públicos, baseada em critérios científicos. Segundo a nota, a nova legislação elimina, na prática, o papel do Estado na regulação ambiental, o que compromete a conservação dos ecossistemas e a responsabilidade socioambiental das atividades econômicas.

“Certamente não é um empresário que tem interesses econômicos quem deve julgar os impactos ambientais e climáticos de sua própria atividade. Esta tarefa cabe ao Estado Brasileiro, através de uma análise técnica e competente, baseada na ciência”, afirma a nota.

A SBPC conclama a comunidade científica e toda a sociedade preocupada com o futuro do planeta a se mobilizarem contra a medida.

Leia o texto na íntegra abaixo:

Nota da SBPC sobre o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta sua perplexidade ante o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado ontem pelo Senado, que praticamente elimina a necessidade de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais, bastando de agora em diante a declaração do interessado no sentido de não ter efeitos negativos para o meio ambiente. Mas não se pode atribuir ao interessado numa atividade econômica o controle sobre suas repercussões ambientais ou sociais. Ainda que ele tenha as melhores intenções, não terá capacidade para avaliar efeitos da atividade sobre o meio ambiente.

Certamente não é um empresário que tem interesses econômicos quem deve julgar os impactos ambientais e climáticos de sua própria atividade. Esta tarefa cabe ao Estado Brasileiro, através de uma análise técnica e competente, baseada na ciência.

Por estas razões, a SBPC conclama a comunidade científica brasileira, assim como todos aqueles que se preocupam com a sobrevivência da espécie humana, a se manifestarem contra o referido projeto de lei.

São Paulo, 22 de maio de 2025

Diretoria da SBPC

O documento também pode ser ado neste link.

Jornal da Ciência