A Ciência e os cientistas brasileiros têm dado uma enorme contribuição para o desenvolvimento do país. A distância que a boa ciência percorre entre as bancadas dos laboratórios, as bibliotecas e o cotidiano dos contribuintes é longa e muitas vezes incerta por isso, sempre é oportuno lembrar, apenas como exemplos, resultados concretos desse trabalho que transformam diretamente o dia a dia da nossa população.

O aumento da produtividade e da produção gera vantagens comparativas para o agronegócio, alimentos fartos, exportações crescentes, superávit na balança comercial, emprego e renda no campo e na cidade, deriva diretamente da pesquisa científica nacional.

No setor terciário da economia, a gestão e a tecnologia dos sistemas financeiros no Brasil não encontram paralelo em outros países. Desde as mesas dos mercados de capitais, ando pelo dinheiro de plástico e as agências virtuais, até o terminal remoto no interior da Amazônia, absolutamente interativo e amigável aos clientes, incluindo milhões de aposentados e beneficiários dos programas sociais, muitos ainda semiletrados, representa o êxito de pesquisas básicas e aplicadas de diversos profissionais e áreas do saber: TI, linguistas, engenheiros, economistas, estatísticos, entre outros, nas universidades e nos ICTs, geraram esse conhecimento, a tecnologia e inovação fundamentais para a economia.

No segmento da saúde, a telemedicina compartilha conhecimento, auxilia na formação de profissionais de saúde, diminui desigualdades regionais, proporciona o ao atendimento por especialistas para amplas parcelas da sociedade nos rincões do país, e, sobretudo, aumenta o alcance e a qualidade do SUS, também sustentado pelo trabalho de cientistas dedicados.

Como exemplo mais popular dos benefícios que as nossas instituições de pesquisa e os cientistas podem produzir para o Brasil, temos a tecnologia de exploração do petróleo em águas profundas, e mais recentemente na camada do pré-sal, que trazem riquezas para todos. A lista de resultados positivos é muito maior, diríamos infindável.

Para percorrer este trabalhoso caminho de sucesso, a sociedade brasileira e o Estado investiram muito, criaram mecanismos, órgãos e instituições para formação de pessoal qualificado, produção de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação, e para o financiamento dessas atividades. O modelo exitoso que produz esses importantes resultados tem como pilares as universidades públicas, os ICTs, a CAPES, o CNPq, a FINEP e as Fundações de Apoio à Pesquisa nos Estados.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) acreditam que todo modelo, toda organização pode ter seu funcionamento e gestão aprimorados. Como entidades enraizadas na formação de pessoal qualificado, na ciência e tecnologia, historicamente se preocupam e se apresentam para o debate que busca aperfeiçoar o papel de todos esses órgãos. Com esse escopo, a mudança de direção que a FINEP está implementando em sua política de fomento, causa grande preocupação aos reitores das universidades federais, pesquisadores e cientistas brasileiros.

Essa empresa, que tem como missão “Promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas”, por meio do FNDCT, é a principal fonte de fomento dos projetos estruturantes de CT&I nas instituições de pesquisa, especialmente nas universidades. Nos últimos anos temos observado a diminuição desses recursos ou mesmo os constantes retardos e burocratização na análise e fiscalização dos projetos e nos rees financeiros.

O vitorioso modelo brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação foi constituído de modo que os recursos humanos necessários a essa tarefa estão nas universidades e nos ICTs. Apenas uma pequena parcela está na indústria, que deve ter como missão empreender. Portanto, os recursos orçamentários e financeiros da FINEP, que são por natureza destinados ao fomento da busca de inovação tecnológica, devem considerar esta realidade histórica e incentivar a interação entre esses atores.

Os recursos destinados à indústria, que têm outras fontes como o BNDES, sejam por meio da subvenção econômica ou do crédito subsidiado, não podem absorver parte considerável do orçamento da FINEP, hoje quase metade dos recursos do FNDCT. Sobretudo, quando utilizados para o setor produtivo devem estar necessariamente vinculados à inovação e produzida dentro das fronteiras nacionais, que certamente só ocorrerá nos ambientes com massa crítica adequada e suficiente. Outro fato que chama a atenção é que a FINEP gasta aproximadamente trinta dias para analisar os projetos apresentados pela indústria, enquanto que para aqueles oriundos da comunidade científica, entre o edital e o julgamento levam anos. Essa disparidade de critérios revela uma decisão procrastinatória ou uma ineficiência grave daquele órgão em prejuízo da ciência e consequentemente dos cientistas e do país.

Entendemos que em um modelo de sucesso, Indústria, Universidades e ICTs não são atores que se excluem, ao contrário são complementares. Logo, na alocação dos recursos da FINEP, que sempre é bom lembrar não é um banco, portanto não deve operar sob a lógica de lucros financeiros ou busca de superávit fiscal, contábil ou dividendos, deve existir o equilíbrio, ponderado pela capacidade real de fazer ciência, e no apoio à inovação na indústria.

Os resultados das parcerias entre as universidades e os ICTs com a Indústria, vem mostrando que os cientistas são bastante produtivos e eficientes na inovação e, de fato, o investimento em pesquisa básica é essencial para alcançarmos um desenvolvimento sustentável de nossa economia baseado em inovação.

Para evitar que esta aparente nova diretriz da FINEP leve a uma desestruturação do arranjo científico e tecnológico que o país custosamente criou, conclamamos as autoridades competentes para um debate mais aprofundado para o aperfeiçoamento do modelo de fomento para inovação.

Helena Bonciani Nader
Presidente
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Jacob Palis
Presidente
Academia Brasileira de Ciências

Jesualdo Pereira Farias
Presidente
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior