Aqui está algo que deveríamos nos perguntar e refletir: a universidade deve ser um bem de consumo ou uma prestação de serviço por empresas privadas e com fins lucrativos?
A realização do Fórum em Defesa da Educação Pública pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) trouxe mais um debate interessante e fundamental, o da Educação como direito. É certo que, como assegura a Constituição, a Educação é um direito do cidadão e um dever do Estado. Todos deveriam ter a oportunidade de á-la e ao mesmo tempo de receber uma educação de qualidade.
Apesar de verificarmos, nos últimos anos, um aumento das possibilidades de o, isso não se traduziu em melhoria de qualidade ou de o democrático. Por isso, a defesa do aumento nos investimentos em Educação, em especial a Educação Pública, é tão premente e necessária. De fato, é a Educação que universaliza e cria isonomia de condições, independente da classe social.
Se para a Educação básica e fundamental há o que fazer para garantir o o a todas as crianças em idade escolar, a situação na Educação Superior é mais difícil. Isso porque ela ainda não é considerada um direito e a garantia de o a todos os jovens entre 18 e 24 anos precisa caminhar rapidamente para ser alcançada.
Ao contrário, o que verificamos mais recentemente, tem sido um ataque ao pensamento crítico, que é a base da universidade. Esse aspecto se agrava com a inclusão da educação como parte do acordo internacional do comércio, no qual a Educação Superior ou a ser considerada um serviço.
Aqui está algo que deveríamos nos perguntar e refletir: a Educação Superior deve ser um bem de consumo ou uma prestação de serviço por empresas privadas e com fins lucrativos? O que vemos são fusões de empresas de capital externo e interno, conglomerados educacionais que compram faculdades todos os dias. Um dado alarmante desse crescimento é que os três maiores grupos privados de ensino detêm mais de 2 milhões de estudantes em nível superior.
Por isso, queremos não só a defesa da Educação Pública. Queremos também a consolidação e a expansão do nosso projeto de Educação Superior Pública que hoje atende 1,1 milhão nas Universidades, mais de 2 milhões no ensino técnico e tecnológico, mas que poderá atender muito mais.
Justamente porque queremos consolidar e crescer, realizamos o Fórum em Defesa da Educação Superior Pública, que reuniu excelentes especialistas e um debate aprofundado. Aprovamos um manifesto que ou a receber s de entidades, reitores, parlamentares e intelectuais preocupados com a continuidade da universidade pública e de qualidade.
O objetivo é apenas e tão somente um: unir forças para alcançar uma universidade ível e com padrão de qualidade aos jovens que queiram adentrá-la.
Por isso, lançamos um Manifesto em Defesa da Educação Superior Pública que está agora sendo enviado aos Ministérios e governos Estaduais e Municipais, com um apelo: que não tenhamos cortes na Educação, pois Educação não combina com ajuste fiscal. O manifesto aceita adesões por e-mail. Esperamos que este seja o início de um Fórum permanente de valorização da Educação Pública e que a universidade cumpra o seu papel em prol da sociedade.
Leia o documento a seguir.
Manifesto em defesa da educação pública
Com a Constituição Federal de 1988, foram determinados alguns princípios fundamentais para a educação nacional, tais como a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais para todos os níveis; a perspectiva de obrigatoriedade para o Ensino Médio e o atendimento às crianças de 0 a 6 anos na educação infantil.
Do ponto de vista do financiamento, foi estabelecida uma política de fundos para a educação básica – inicialmente, com o Fundef, e, atualmente, com o Fundeb -, tendo sido vinculados constitucionalmente recursos para a viabilização de tal política. Do ponto de vista do atendimento, a educação básica avançou nos últimos anos, ainda que não tenha alcançado a universalização e nem superado as desigualdades regionais.
Um dado digno de nota é que 83% do total das matrículas para este nível de ensino ocorreram na rede pública (dados de 2013). Do ponto de vista da qualidade, ainda há muito a avançar, por isso, continuamos alinhados à luta histórica por mais recursos, defendendo o cumprimento imediato dos 10% do PIB para a educação pública.
Em relação ao ensino superior público, houve, na última década, um movimento de expansão, iniciado, em 2003, e estendido, em 2007, com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). No entanto, cinco anos depois, em 2012, o atendimento público em nível superior continuou tímido: dos 7,2 milhões de alunos matriculados em cursos de graduação, 73,4% estavam em instituições privadas; 15,2% em federais, 8,8% em estaduais e 2,6% em municipais.
Os desafios da democratização do o à educação superior de qualidade ainda estão longe de serem alcançados. Uma das metas do atual Plano Nacional de Educação é a de elevar a taxa de matrícula para 33% da população de 18 a 24 anos e assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Para além da expansão quantitativa, é fundamental a defesa da qualidade do ensino superior, assim como a garantia de recursos adicionais de custeio proporcionais à expansão já alcançada, ampliando ações afirmativas e de assistência estudantil.
Infelizmente, entre 2013 e 2014, houve um ponto de inflexão nas políticas do governo federal para a educação superior pública, com o fim do Programa Reuni e a ausência de novas diretrizes para a consolidação e expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Concomitantemente, houve a criação ou ampliação de programas de incentivo ao ensino privado, tais como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa Nacional de o ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a alteração e flexibilização das regras do Fundo do Financiamento Estudantil (Fies). Para efeito de comparação no orçamento de 2015, somente para empréstimos do Fies, estão previstos R$ 15 bilhões e o orçamento de custeio básico de todas as universidades federais do país, em 2014, foi muito inferior, de R$ 2,4 bilhões.
Em 2015, as dificuldades na aprovação do orçamento no Congresso Nacional e a política de ajuste das contas públicas do governo federal produziram uma redução na liberação de recursos para as IFES, o que prejudicou o desenvolvimento adequado das atividades básicas de ensino, pesquisa e extensão.
As universidades públicas, entre elas as federais, são as principais responsáveis pela produção de conhecimento no Brasil. Desempenham um papel chave no debate de ideias, na discussão pública e na formação democrática dos jovens estudantes. Ocupam, por isso, um lugar de destaque no desenvolvimento do país e na vida da população.
Nesse contexto, ganha importância estratégica a definição de uma política de Estado que permita o fortalecimento da educação como um todo, e em particular a consolidação e a expansão das IFES no país, estabelecendo metas e prazos e, fundamentalmente, com compromisso por parte do governo federal de garantir os recursos humanos e financeiros necessários ao cumprimento dessa política. Nos colocamos a disposição para atingir o objetivo de transformar o Brasil em “Pátria educadora”.
Precisamos, portanto, que o governo federal:
Libere urgentemente e sem cortes o orçamento do MEC de 2015;
Acelere a aplicação dos 10% do PIB na educação pública;
Defina uma política de Estado sobre consolidação e expansão com qualidade do ensino público superior;
Aumente as verbas para a pesquisa científica, tecnológica e em humanidades;
Encaminhe, e lute pela aprovação junto ao Congresso Nacional, uma proposta de criação de novas vagas para professores e técnicos istrativos em educação;
Garanta auxílios e assistência estudantil com ampliação das verbas do PNAES e de outras políticas de assistência.
s:
Reitores
Profa. Soraya Smaili – Reitora da Universidade Federal de São Paulo
Prof. Carlos A. Levi da Conceição – Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Prof. Jaime Ramires – Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. Elmiro Santos Resende – Reitor da Universidade Federal de Uberlândia
Prof. Ivan Marques de Toledo Camargo – Reitor da Universidade de Brasília
Profa. Célia Maria S. Correa Oliveira – Reitora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
Prof. João Carlos Salles – Reitor da Universidade Federal da Bahia
Prof. Naomar de Almeida Filho – Reitor da Universidade do Sul da Bahia
Profa. Margareth F. Melo Diniz – Reitora da Universidade Federal da Paraíba
Prof. Dagoberto Alves de Almeida – Reitor da Universidade Federal de Itajubá
Prof. José Edilson de Amorim – Reitor da Universidade Federal de Campina Grande
Prof. Carlos Edilson de Almeida Maneschy – Reitor da Universidade Federal do Pará
Prof. Natalino Salgado Filho – Reitor da Universidade Federal do Maranhão
Prof. Eduardo A. Modena – Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo
Parlamentares e Prefeituras :
Jorge Lapas – Prefeito de Osasco (pela Frente de Prefeitos para o Desenvolvimento da Unifesp)
Lauro Michels – Prefeito de Diadema
Arnaldo Faria de Sá – Deputado Federal
Ivan Valente – Deputado Federal
Paulo Texeira – Deputado Federal
Carlos Giannazi – Deputado Estadual
(novas adesões em andamento)
Entidades e Grupos da Educação:
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Ação Educativa
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss)
Associação Brasileira de Ciência Política (AB)
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Fórum de Educação Infantil do Ceará (FEIC)
Programa de Direito à Educação, ActionAid Brasil
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Alfabetização, Leitura e Escrita (ALLE – Unicamp)
Grupo de Estudos de Gênero, Educação e Cultura Sexual (EdGES – USP)
Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação (GREPPE – Unicamp)
Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente – GESTRADO
Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais da Faculdade de Educação da UFMG
Núcleo de Estudos do Trabalho, Saúde e Subjetividade (Educação – Unicamp)
Diretores de campus da Unifesp:
Profa. Rosana Puccini – Diretora do Campus São Paulo/Unifesp
Profa. Regina Spadari – Diretora do Campus Baixada Santista/Unifesp
Prof. João Alexandrino – Diretor do Campus Diadema/Unifesp
Prof. Daniel Arias Vazquez – Diretor do Campus Guarulhos/Unifesp
Prof. Luiz Leduíno – Diretor do Campus São José dos Campos/Unifesp
Prof. Murilo Leal Pereira Neto – Diretor do Campus Osasco/Unifesp
Pró-Reitores da Unifesp:
Profa. Andrea Rabinovici – Pró-reitoria de Assuntos Estudantis
Profa. Aparecida Tanaka – Pró-reitoria de istração
Profa. Conceição da Silva O’Hara – Pró-reitoria de Assuntos Estudantis
Profa. Débora Scerni Amado – Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Prof. Esper Abrão Cavalheiro – Pró-reitoria de Planejamento
Profa. Florianita Coelho Braga Campos – Pró-reitoria de Extensão
Profa. Jacqueline Luz – Pró-reitoria de Graduação
Profa. Maria Angélica Minhoto – Pró-reitoria de Graduação
Profa. Maria Lucia O. Souza-Formigoni – Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Prof. Murched Taha – Pró-reitoria de Gestão com Pessoas
Prof. Pedro Fiori Arantes – Pró-reitoria de Planejamento
Profa. Raquel Furuie – Pró-reitoria de Extensão
Profa. Rosemarie Andreazza – Pró-reitoria de Gestão com Pessoas
Intelectuais e Professores
Prof. Daniel Cara – Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Prof. Elisaldo Carlini – Universidade Federal de São Paulo
Prof. Franklin Leopoldo e Silva – Universidade de São Paulo
Profa. Helena Nader – Universidade Federal de São Paulo
Prof. José Arbex Jr. – Pontifícia Universidade Católica – SP
Profa. Lisete Arelaro – Universidade de São Paulo
Profa. Marilena Chauí – Universidade de São Paulo
Prof. Mauro Iasi – Universidade Federal do Rio de Janeiro
Profa. Olgária Matos – Universidade Federal de São Paulo
Prof. Plínio de Arruda Sampaio Jr. – Universidade Estadual de Campinas
Prof. Ricardo Antunes – Universidade Estadual de Campinas
Prof. Ruy Braga – Universidade de São Paulo
Prof. Valério Arcary – Instituto Federal de São Paulo
Profa. Zilda Márcia Grícoli Iokoi – Universidade de São Paulo
Profa. Ana Maria Tancredi Carvalho – Universidade Federal do Pará
Profa. Analise de Jesus da Silva – Universidade Federal de Minas Gerais
Profa. Andréa Almeida Torres – Universidade Federal de São Paulo
Profa. Andréa Caldas – Universidade Federal do Paraná
Prof. Antonio Miguel –Universidade Estadual de Campinas
Prof. Carlos Lopes – Universidade de Brasília
Profa. Carmenisia Jacobina Aires – Universidade de Brasília
Profa. Claudia Massei Nogueira – Universidade Federal de São Paulo
Profa. Cláudia Pereira Vianna – Universidade de São Paulo
Prof. Cleverson Suzart Silva – Universidade Federal da Bahia
Profa. Danielle Xabregas Pamplona Nogueira – Universidade de Brasília
Prof. Décio Semensatto Jr. – Universidade Federal de São Paulo
Profa. Edvania Ângela de Souza Lourenço – Universidade Estadual Paulista
Profa. Francisca Maciel – Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. Francisco José Lima Sales – Universidade Federal do Ceará
Prof. Geraldo Magela Pereira Leão – Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. Gilberto Aparecido Damiano – Universidade Federal de São João Del-Rei
Profa. Girlene Ribeiro de Jesus – Universidade de Brasília
Prof. Idevaldo Bodião – Universidade Federal do Ceará
Profa. Iria Brzezinski – Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Profa. Isabel M. Hartmann de Quadros – Universidade Federal de São Paulo
Prof. Jarbas José Cardoso – Universidade do Estado de Santa Catarina
Prof. Javier Amadeo – Universidade Federal de São Paulo
Prof. João Ferreira de Oliveira – Universidade Federal de Goiás
Prof. João Valdir Alves de Souza – Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. José Fernando Siqueira da Silva – Universidade Federal de São Paulo
Prof. José Vieira de Souza – Universidade de Brasília
Profa. Josebel Akel Fares – Universidade do Estado do Pará
Profa. Karine Nunes de Moraes – Universidade Federal de Goiás
Profa. Kátia Augusta Curado Pinheiro Cordeiro da Silva– Universidade de Brasília
Profa. Leda Scheibe – Universidade Federal de Santa Catarina
Profa Liége Maria Sitja Fornari – Universidade do Estado da Bahia
Profa. Luciana Maria Cavalcante Melo – Universidade Federal de São Paulo
Profa. Luciane Pezzato – Universidade Federal de São Paulo
Prof. Marcelo Roman – Universidade Federal de São Paulo
Profa. Margarita V. Rodríguez – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Profa. Maria Augusta Peixoto – Universidade Federal de Goiás
Profa. Maria Christina W. Avellar – Universidade Federal de São Paulo
Profa. Maria José Fernandes – Universidade Federal de São Paulo
Profa. Maria Liduina de Oliveira e Silva – Universidade Federal de São Paulo
Profa. Marília Pinto de Carvalho – Universidade de São Paulo
Prof. Mauricio Lorenção – Universidade Federal de São Paulo
Profa. Miriam Fábia Alves – Universidade Federal de Goiás
Profa. Nara Maria Pimentel – Universidade de Brasília
Prof. Ocimar Alavarse – Universidade de São Paulo
Profa. Olgamir Carvalho – Universidade de Brasília
Prof. Pedro Athayde – Universidade de Brasília
Profa. Raiane Patricio Severino Assunção – Universidade Federal de São Paulo
Prof. Raimundo Luiz Araújo – Universidade de Brasília
Profa. Ranilce M. Guimarães Iosif – Universidade Católica de Brasília
Profa. Raquel Almeida de Moraes – Universidade de Brasília
Profa. Raquel Santos Sant’ana – Universidade Estadual Paulista
Profa. Regina Célia Campos – Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. Rodrigo Pereira – Universidade de Brasília
Prof. Rodrigo Teixeira – Universidade Federal Fluminense
Profa. Rosilda Mendes – Universidade Federal de São Paulo
Prof. Sebastião de Souza Lemes – Universidade Estadual Paulista
Prof. Segen Farid Estefen – Universidade Federal do Rio de Janeiro
Profa. Selma Venco – Universidade Estadual de Campinas
Profa. Shirleide Silva Cruz – Universidade de Brasília
Prof. Sidnei Cassetto – Universidade Federal de São Paulo
Profa. Simone Lisniowski – Universidade de Brasília
Profa. Terezinha Oliveira – Universidade Estadual de Maringá
Profa. Theresa Adrião – Universidade Estadual de Campinas
Profa. Vera Lúcia Bazzo – Universidade Federal de Santa Catarina